Pipeline Concursos
Termos de Uso
Estes termos são as regras de uso da plataforma Pipeline Concursos (pipelineconcursos.com). Ao criar a conta, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados.
1. Quem oferece a plataforma
- Responsável: R.K SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA
- CPF/CNPJ: 33.887.442/0001-50
- E-mail de atendimento: [email protected]
2. O que a plataforma oferece
- Materiais de estudo para concursos públicos, organizados por banca e por tópico do edital: Lista de Questões, Teoria Direcionada (com as questões comentadas) e Raio-X da Banca.
- Questões para resolver na plataforma, com o desempenho guardado na sua conta.
- Flashcards com revisão espaçada (algoritmo FSRS), dos decks da plataforma e dos que você criar.
- Pacotes de edital: os materiais que cobrem um edital, com o plano de estudos, as revisões, os simulados, a análise do desempenho e o Raio-X da prova.
Os materiais são elaborados a partir de questões de provas públicas, organizados pelo comportamento de cada banca e com o gabarito oficial tomado como referência.
3. A sua conta
- Para criar a conta você precisa ter 18 anos ou mais.
- Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. O CPF identifica a sua conta: vale uma conta por CPF.
- A conta é pessoal e intransferível. Não empreste a sua senha nem divida o acesso com outra pessoa.
- Guarde a sua senha com cuidado. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha em Minha conta e encerre as sessões abertas.
4. Compras, pacotes e assinaturas
- Os preços, o que cada compra libera e a validade do acesso aparecem na plataforma antes do pagamento.
- O pagamento é feito por Pix ou cartão, pelo nosso intermediador de pagamentos. Não guardamos os dados do seu cartão.
- O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado.
- Compra avulsa e passe: acesso pelo prazo informado na compra. Renovar antes do fim soma o novo prazo ao que restava.
- Assinatura mensal no cartão: renova sozinha a cada mês. Você cancela quando quiser em Minha conta; o acesso continua até o fim do mês já pago e não há novas cobranças.
- Quando você já tem um material avulso e compra um pacote que o inclui, o valor do período em que os dois se sobrepõem é abatido do preço do pacote.
- Mudanças de preço não afetam o período que você já pagou.
- Uma contestação da compra junto ao banco ou à operadora do cartão encerra o acesso ao que foi contestado.
5. Uso permitido
Os materiais, as questões comentadas e os flashcards da plataforma são para o seu estudo pessoal. Não é permitido:
- copiar, baixar, fotografar ou gravar as páginas dos materiais, nem tentar contornar as proteções da leitura;
- compartilhar, revender, publicar ou distribuir qualquer parte do conteúdo, de graça ou não;
- dividir a conta ou o acesso com outras pessoas;
- extrair o conteúdo de forma automatizada (robôs, raspagem de dados) ou atrapalhar o funcionamento da plataforma.
As páginas dos materiais mostram o seu nome e CPF em marca d'água, para identificar a origem de uma cópia indevida. Os materiais e os decks são lidos e estudados dentro da plataforma; não há exportação.
Quem descumprir estas regras pode ter a conta suspensa ou encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Propriedade intelectual
- As questões de concursos são públicas. A seleção, a organização, os comentários, a teoria, as análises, o projeto gráfico, a marca e o software da plataforma são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem à plataforma e aos seus parceiros.
- A compra dá a você o direito de uso pessoal do conteúdo pelo prazo do acesso; não transfere a propriedade do conteúdo.
- O que você cria na plataforma (seus flashcards, anotações e planos de estudo) continua sendo seu. Você nos autoriza a guardá-lo e mostrá-lo a você para que a plataforma funcione.
7. Limites do serviço
- O material é um apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em concurso nem resultado em prova.
- Trabalhamos para que o conteúdo esteja correto, mas pode haver erros. Se encontrar um, avise pelo e-mail de atendimento: corrigimos e atualizamos o material.
- A plataforma pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, pagamentos). Procuramos avisar as paradas programadas e reduzir o tempo fora do ar.
- Podemos atualizar e reorganizar os materiais para corrigir erros e acompanhar as mudanças das bancas e dos editais.
8. Contas de professor
Professores convidados que produzem e revisam materiais na plataforma seguem, além destes termos, o acordo combinado com a plataforma.
9. Alterações destes termos
Se estes termos mudarem, avisamos na plataforma no seu próximo acesso, com o link para a nova versão. As mudanças não alteram as condições das compras já feitas.
10. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão sobre eles.
Versão de 2026-10-27.2. Veja também: Política de Privacidade.